Big Data traz preocupações com privacidade

Big Data traz preocupações com privacidade

bigdataQuando os CIOs pensam em Big Data, vislumbram de imediato os desafios técnicos e as oportunidades geradas a partir dos vastos reservatórios de informação que suas empresas estão coletando e analisando. Mas quando alguns políticos contemplam a mesma situação, suas preocupações se voltam para questões de privacidade, e quais os passos que as empresas estão tomando para proteger as informações pessoais dos consumidores.

 

Privacidade do consumidor
Nos últimos anos, legisladores e reguladores têm manifestado preocupações crescentes sobre o volume de dados que as empresas estão coletando, como essa informação é utilizada, se o dado coletado é vendido, e se os consumidores são avisados sobre as práticas dessas empresas.

No Senado dos Estados Unidos, John Rockefeller (DW.V.), o presidente do Comitê de Comércio, conduz desde outubro uma investigação sobre as práticas de nove corretores de dados. Outros parlamentares trabalham em uma nova legislação para proteger a privacidade do consumidor na era da Internet.

“Nós temos olhado para os corretores de dados e Biga Data – entre aspas – porque é muito claro que estamos nos aproximando da era onde mais e mais a vida dos consumidores será online,” explica Erik Jones, vice-conselheiro geral para comissão de Rockefeller.

“Há uma pegada digital que já está disponível. Há certamente vantagens nisso”, acrescenta Jones. “Mas também há preocupações levantadas. O que estamos tentando fazer no comitê do Congresso é entender melhor o que isso significa para os consumidores.”

Políticas para coleção de dados online
Jones salienta que Rockefeller e outros membros que trabalham em questões de privacidade estão conscientes dos obstáculos que eles enfrentariam na elaboração de uma lei que ofereça  proteções significativas para os consumidores sem impedir modelos de negócios emergentes construídos em torno de usos benignos de dados de consumo, incluindo todo o conteúdo e aplicações que as empresas de Internet oferecem.

Cerca de dois meses depois de Rockefeller enviar cartas para os corretores de dados, solicitando informações sobre a sua coleta de informações, a Comissão Federal de Comércio exigiu informações similares de nove empresas. Destes, três corretoras de dados – Acxiom, Datalogix e Rapleaf – também receberam cartas de Rockefeller.

Ao emitir as suas ordens, a FTC disse que iria usar a informação exigidas aos corretores de dados para aumentar sua compreensão sobre as práticas de privacidade da indústria, que altos funcionários têm identificado como uma área de preocupação especial nos trabalhos da agência em relação às políticas de privacidade na Internet .

“O poder de Big Data é a capacidade de fazer inferências, razoavelmente refinadas, sobre grupos de pessoas. E isso é a mesma coisa que  a violação de privacidade faz” diz Paul Ohm,  conselheiro sênior de políticas da FTC . “Você pode ter muitos dados agregados que todos nós concordamos que nunca poderiam ser violados sem considerar a privacidade.”

O Brasil também prepara a sua legislação
O governo brasileiro também prepara, no âmbito do Ministério da Justiça, um projeto de lei sobre privacidade e proteção de dados pessoais a ser encaminhado ao Congresso nos próximos meses. A intenção é proteger e garantir mais transparência sobre o uso de dados pessoais fornecidos não aos serviços públicos, como aos sites de e-commerce e serviços online. O texto também prevê a proteção à dignidade do cidadão, privacidade, igualdade e liberdade – direito fundamental a qualquer brasileiro.

Ao longo dos últimos dois anos o Ministério da Justiça debateu o tema com a sociedade, nos moldes do que foi feito para elaboração da proposta do Marco Civil da Internet, e conheceu experiências que já foram adotadas em  outros países.  O texto que vem sendo construído no MJ tem inspiração europeia, no sentido de garantir por regulação prévia a proteção da privacidade dos cidadãos, em detrimento do modelo americano, que estimula a autorregulação, e prefere leis pontuais e estaduais sobre o tema. Pelo modelo europeu, em regra geral, qualquer uso de dado pessoal requer consentimento livre, expresso e informado do titular.

Pode-se dizer que, no Brasil, há um cenário de insegurança jurídica tanto para empresas, quanto para consumidores, pelo simples fato de não existir uma legislação específica sobre o tema. O que existe hoje são regulamentações setoriais, que não abordam de forma direta o problema da privacidade. O Código de Defesa do Consumidor, por exemplo, que tem uma disposição relevante sobre o assunto, possui apenas um artigo cobrindo o tema, considerado insuficiente para a realidade atual.

A proposta de uma lei que proteja o usuário garantindo o direito ao sigilo dos dados pessoais é fundamental para que o Brasil exerça uma série de atividades econômicas, envolvendo processamento de dados, como diversos serviços de outsourcing.

fonte: http://cio.uol.com.br

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