SDM Assessoria Jurídica atua com parcerias entre advogados capacitados com amplo respaldo e suporte técnico informatizado.
Há mais de 30 anos atuando na área de contencioso e preventivo judicial e extrajudicial, acompanhando seus clientes tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas.
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Assessoria jurídica é uma atividade privativa do advogado e tem como característica a atuação preventiva. O objetivo da assessoria é buscar soluções com respaldo legal evitando o litígio para o cliente. É muito comum a contratação de advogados para prestarem este serviço para empresas.
O advogado que exerce assessoria jurídica atua como um verdadeiro conselheiro. Seus clientes tendem a levantar dúvidas acerca dos riscos que envolvem uma tomada de decisão.
No texto de hoje, vou esclarecer algumas dúvidas relacionadas ao tema e compartilhar dicas para quem deseja atuar nesta área. Confira! ?
O que é assessoria jurídica?
A assessoria jurídica é serviço prestado por advogados ou escritórios de advocacia e tem como característica a atuação preventiva. O objetivo da assessoria é buscar soluções com respaldo legal evitando o litígio para o cliente.
Qual a diferença entre consultoria jurídica e assessoria jurídica?
A diferença entre consultoria jurídica e assessoria jurídica é simples: enquanto a consultoria é um mero aconselhamento e direcionada para casos específicos, a assessoria jurídica possui o caráter mais duradouro e a atuação preventiva.
É muito comum, inclusive entre os próprios advogados, observamos uma confusão no uso desses dois termos. Na prática, a essência esbarra no mesmo objetivo, que é o respaldo legal a fim de evitar o contencioso, o ajuizamento de ações judiciais.
Outra similaridade é que ambas são atividades privativas do advogado com registro ativo na OAB. Ou seja, não basta ser bacharel em Direito, conforme previsão do artigo 1º, II, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e OAB).
Porém, há algumas peculiaridades entre as duas atuações:
Consultoria jurídica
A consultoria é um mero aconselhamento, e muitas vezes direcionada para casos específicos. Por conta disso, o trabalho costuma ser concluído com a emissão de um parecer apontando uma construção jurídica, com ou sem soluções para o cliente.
Assessoria jurídica
Já a assessoria jurídica costuma ter um caráter mais duradouro. Não se atém apenas a um único problema, uma vez que o objetivo maior do cliente tende a ser o amparo legal sobre uma determinada área do Direito de especialidade daquele profissional.
É possível, inclusive, que durante a assessoria jurídica o advogado precise interpor demandas judiciais para resguardar os direitos daquele cliente que não teve uma solução administrativa. Mas, todas relacionadas à área de atuação daquele profissional.
